Consulta de registro de produto na Anvisa: o equipamento é regularizado?

A resposta curta

Para saber se um equipamento hospitalar é regularizado, pesquise o produto no portal de consultas da Anvisa, em consultas.anvisa.gov.br. A página oficial Sistema de Consultas, no gov.br/anvisa, lista esse portal como o caminho para consultar o registro de produtos, e informa que a lista inclui os produtos para saúde, grupo em que entram cama hospitalar, cadeira de rodas, concentrador de oxigênio, CPAP e aspirador. A consulta é pública. Não pede cadastro da locadora nem autorização de ninguém.

Esta é a camada de conferência que diferencia o aluguel de equipamento de outros serviços: além de olhar a empresa, dá para olhar o que ela entrega. O que a consulta responde é uma pergunta específica, a de saber se aquele modelo está regularizado na Anvisa. Ela não avalia a locadora, não avalia o estado de conservação do aparelho que chegou à sua casa e não diz se o item é o necessário para o caso.

O que levar para a consulta

A busca funciona bem com a informação certa em mãos. Peça à locadora, por escrito, antes de fechar o aluguel:

• O nome comercial do equipamento e o modelo

• O nome do fabricante ou do importador

• O número de registro ou de notificação na Anvisa, que costuma constar na etiqueta do aparelho, no manual e na nota

• A confirmação de que o equipamento entregue é daquele modelo

Uma locadora organizada responde isso sem esforço. Se a resposta demora, é vaga ou vem só com a marca, isso é um dado a considerar na hora de decidir. Para os equipamentos que dependem de prescrição, como concentrador de oxigênio, CPAP, BiPAP, aspirador e monitor, este pedido tem ainda mais sentido, e o guia sobre o que olhar na locadora traz as demais perguntas.

Como é o número que se procura

O manual da Anvisa para regularização de equipamento médico, na versão de 2025, explica a estrutura do número. O registro ou a notificação de equipamento médico é uma sequência de 11 algarismos, que começa sempre por 1 ou por 8. Os sete primeiros correspondem ao número da Autorização de Funcionamento (AFE) da empresa detentora, e os quatro últimos são uma sequência crescente, conforme os registros e as notificações concedidos à mesma empresa.

Na prática, isso ajuda a conferir a coerência do que a locadora informou. Um número com menos algarismos, ou que não começa por 1 ou 8, merece um segundo pedido de confirmação, porque pode ter sido digitado errado. A página O que é registro na Anvisa explica a diferença entre registro e notificação.

Passo a passo

Os passos abaixo descrevem apenas o que as páginas oficiais da Anvisa informam. O portal de consultas funciona no navegador e usa recursos que dependem de JavaScript, e a página de orientação da agência não detalha os campos de cada tela. Por isso este texto não reproduz nome de campo que não tenha sido conferido na fonte oficial, e a tela pode ter pequenas diferenças em relação ao que está descrito.

1. Reúna o nome comercial, o modelo, o fabricante e o número de registro ou de notificação informados pela locadora.

2. Abra o portal de consultas em consultas.anvisa.gov.br. O mesmo endereço aparece na página Sistema de Consultas do gov.br/anvisa, que descreve as opções disponíveis.

3. Entre na opção de registro de produtos, que a Anvisa descreve como a consulta a produtos registrados, incluindo produtos para saúde.

4. Pesquise pelo número de registro ou de notificação. Se a tela permitir outros critérios, como o nome do produto, use também o nome comercial para cruzar.

5. Compare o resultado com o que a locadora informou: o nome do produto, o modelo, a empresa detentora e a situação indicada na tela.

6. Guarde o número e a data da consulta. Se o aluguel for formalizado, vale pedir que o número conste no contrato.

Outras opções do portal que ajudam

A mesma página da Anvisa descreve outras consultas no portal. Duas são úteis para quem aluga equipamento.

A primeira é a lista de produtos irregulares, que a Anvisa informa estar disponível a partir de novembro de 2020. Ela reúne produtos identificados pela agência, e consultá-la é uma checagem complementar para o nome e o fabricante do equipamento.

A segunda é a consulta de autorizações de funcionamento de empresas, em que se pode conferir a AFE do fabricante ou da própria locadora. Esse caminho está detalhado na página AFE e licença sanitária.

O que fazer se não achar

Não achar o produto na primeira tentativa é comum e não permite concluir nada sobre a locadora ou sobre o equipamento. Antes de qualquer conclusão, confira a grafia do número, tente o nome do fabricante e peça à locadora a documentação do aparelho, que traz o número de registro.

Se, depois disso, a locadora não souber informar o número ou o número não corresponder ao produto, o caminho é conversar com ela e, se a dúvida persistir, procurar a Anvisa pelos canais oficiais. A página Como denunciar uma empresa à Anvisa mostra quais são. Este site não classifica nenhuma locadora com base em uma consulta feita por terceiros.

Os selos deste site

Quando uma locadora reivindica a ficha neste site e informa o número de registro de um modelo do grupo B, conferimos o número na base da Anvisa, por amostragem, e exibimos o selo de equipamento regularizado verificado, com a data. A conferência é por amostragem: não verificamos todo o estoque da empresa. A ausência do selo não é afirmação sobre a locadora, apenas indica que a conferência não foi feita. O método completo está em Como verificamos.