Contrato de aluguel de cama hospitalar: o que olhar

Por que ler o contrato com calma

O contrato de aluguel de uma cama hospitalar reúne as regras que valem entre a família e a locadora. Ele costuma ser assinado numa hora difícil, perto da alta, com o equipamento sendo necessário em poucos dias, e é justamente por isso que a leitura é importante. Uma cláusula não lida pode custar caro ou tornar a devolução complicada.

Esta página oferece um roteiro. Ele não é aconselhamento jurídico e não analisa nenhum contrato específico. Se houver dúvida sobre uma cláusula, procure um advogado ou um órgão de defesa do consumidor. E lembre que a definição de qual equipamento é necessário vem da equipe de saúde, não da locadora nem deste site.

1. Quem são as partes

Comece pelo básico. O contrato precisa identificar com clareza a empresa e quem está contratando.

• Razão social, CNPJ, endereço e telefone da locadora

• Nome completo e CPF de quem assina como contratante

• Endereço onde o equipamento ficará instalado

• Contato de quem responde pela empresa em caso de problema

Confira o CNPJ e os dados com o que a empresa informou antes. O diretório mostra dados públicos de empresas, mas a conferência do contrato é sempre sua. A página o que olhar na locadora traz mais pontos de verificação.

2. O que está sendo alugado

A descrição do equipamento precisa ser específica. Evite contratos que digam apenas "cama hospitalar" ou "equipamento".

• Tipo e modelo do equipamento

• Acessórios incluídos, como colchão, grades, mesa e suporte

• Número de série ou identificação do patrimônio, quando houver

• Estado do equipamento na entrega

• Se é equipamento novo ou reaproveitado

Para um item como a cama hospitalar, vale conferir se o contrato lista os acessórios que a família espera receber. Se algo foi prometido e não consta, peça para incluir.

3. Prazo e renovação

Veja quanto tempo dura o contrato, se há prazo mínimo e como se renova. O assunto tem página própria: quanto tempo dura a locação. Anote:

• Data de início da cobrança

• Prazo mínimo, se existir

• Forma de prorrogação: automática, por aviso ou por novo contrato

• Aviso prévio exigido para encerrar

4. Valores, taxas e pagamento

Todos os custos precisam estar no documento. Confira linha por linha.

• Valor do período de locação e como é contado

• Taxa de entrega, de instalação e de retirada

• Taxa por visita técnica, se houver

• Forma, data e local de pagamento

• Aumento do valor, se previsto, e quando ocorre

• Juros e multa por atraso de pagamento

• Cobrança de caução ou depósito, e quando é devolvida

Se o valor combinado por telefone não bate com o do contrato, não assine até acertar. Peça o cálculo de quanto será pago no total, no prazo previsto.

5. Entrega e instalação

O contrato deve dizer quem entrega, quem instala e quando. A página quem entrega e instala detalha o assunto. No contrato, procure:

• Prazo e data de entrega que a empresa declara

• Se a instalação está incluída e quem a faz

• Se há orientação de uso no momento da entrega

• O que acontece se a casa não comportar o equipamento

• Documento de entrega com o estado do item

Prazo de entrega é uma declaração da empresa, e a data efetiva deve constar por escrito. Não considere uma promessa verbal.

6. Manutenção e troca

Esta cláusula decide o que acontece se o equipamento falhar. Veja manutenção e troca de equipamento. Procure:

• Quem faz o conserto e em que prazo a empresa se compromete a atender

• Se há troca de equipamento em caso de defeito

• Telefone e horário de atendimento para chamados

• O que é considerado uso inadequado

• Se a visita técnica é cobrada

7. Responsabilidade por danos e perda

Essa é uma das cláusulas que mais geram conflito. Ela define quem paga em caso de dano, perda ou furto do equipamento. Leia com atenção:

• O que a empresa considera dano e o que considera desgaste normal

• Como é feita a avaliação do estado na devolução

• Como o valor do dano é calculado

• Se há seguro, de quem é e o que cobre

• O que acontece em caso de perda ou furto

Pergunte se a empresa faz vistoria na entrega e na retirada, e peça cópia dos dois laudos.

8. Devolução, rescisão e multa

Veja como o contrato termina. A página devolução e multa traz as perguntas. No contrato, confira:

• Aviso prévio e forma de comunicar

• Multa por rescisão antecipada e como é calculada

• Prazo para a retirada após o aviso

• Cobrança até a data efetiva da retirada

• Comprovante de retirada

Multas que parecem desproporcionais merecem questionamento antes da assinatura. Se a cláusula for confusa, peça explicação por escrito.

9. Documentos e regularização do produto

Pergunte se o produto é regularizado na Anvisa e como conferir. Peça a informação por escrito. O contrato pode citar manual, garantia e documentos do equipamento. Para itens que dependem de prescrição, a empresa costuma pedir o documento da equipe de saúde, e o contrato deve dizer isso.

10. Dados pessoais e foro

Confira que a empresa usa seus dados só para o contrato e para o atendimento. Não é necessário informar dados de saúde detalhados para alugar um item de apoio. Veja também o foro, que é o local onde eventuais disputas seriam resolvidas, e se ele é razoável para você.

Se o equipamento deveria ter sido fornecido pelo plano, veja antes o que fazer quando o plano nega.

Antes de assinar: verificações finais

1. Leia o contrato inteiro, sem pular as letras pequenas

2. Compare com a proposta e com o que foi combinado

3. Peça para corrigir o que estiver diferente

4. Assine duas vias e fique com a sua

5. Guarde comprovantes, mensagens e o documento de entrega

Se houver problema depois, registre a reclamação por escrito na empresa, com protocolo. Se não houver resposta, procure o órgão de defesa do consumidor da sua cidade ou estado. No caso de plano de saúde, a ANS recebe reclamações pelos seus canais de atendimento ao consumidor.

Para continuar, veja como funciona o aluguel e, para escolher empresas, use a busca de locadoras por cidade.

Sobre cláusulas de dano e seguro, leia seguro e dano no equipamento alugado.