Seguro e responsabilidade por dano no equipamento alugado

Resposta direta

A responsabilidade por danos a um equipamento alugado é definida pelo contrato de locação. Na prática, a maioria dos contratos separa três situações: o desgaste normal, que é consequência do uso comum e costuma ser assumido pela locadora; o dano por mau uso ou acidente, que pode ser cobrado do cliente; e a perda, o extravio ou o roubo, que costuma gerar cobrança do valor do equipamento ou de parte dele.

Essa descrição é geral, e cada empresa escreve a cláusula do seu jeito. Por isso, a primeira atitude é ler o contrato com atenção e perguntar o que não estiver claro. Esta página não afirma o que a lei determina em cada caso e não substitui orientação jurídica. Em caso de conflito, órgãos de defesa do consumidor e profissionais do direito podem orientar.

Desgaste normal e dano: onde está a fronteira

Peça à locadora que explique, com exemplos, o que considera desgaste normal e o que considera dano. Alguns exemplos que costumam gerar discussão:

• Marcas de uso no colchão ou na estrutura da cama

• Rasgos no revestimento

• Rodízio quebrado

• Peça perdida ou trocada por outra

• Aparelho elétrico com defeito após queda

• Líquido derramado em peça eletrônica

A mesma situação pode ser tratada de maneira diferente por empresas diferentes. Quanto mais descritivo for o contrato, menor a chance de conflito. Peça que as definições estejam escritas, e não apenas faladas.

Seguro: o que perguntar

Algumas locadoras incluem um seguro ou uma proteção contratual no valor do aluguel, e outras oferecem como opcional. Não trate a palavra "seguro" como resposta final. Pergunte:

1. O seguro é contratado pela empresa ou pelo cliente?

2. O que ele cobre: dano acidental, roubo, incêndio, perda?

3. O que ele não cobre?

4. Existe franquia, isto é, uma parte que fica com o cliente em cada ocorrência?

5. Qual é o procedimento para acionar, e em quanto tempo avisar?

6. O custo está no valor do aluguel ou é cobrado à parte?

Pergunte também ao corretor ou à seguradora do seu seguro residencial, caso tenha um, se bens alugados entram na cobertura. A resposta é da seguradora, e este site não a antecipa.

Os primeiros minutos importam: a entrega

O momento da entrega é o mais importante para se proteger. Na entrega, vale:

1. Conferir o equipamento com o documento em mãos, item por item

2. Fotografar o aparelho por todos os lados, com a data visível

3. Anotar no documento qualquer risco, peça faltando ou defeito

4. Pedir uma cópia assinada do documento de entrega

5. Guardar o telefone de atendimento e o número do contrato

Esse registro é a base para discutir qualquer cobrança depois. A página quem entrega e instala o equipamento alugado traz outros pontos para o dia da entrega, e o texto quem instala o equipamento em casa separa o que costuma ser responsabilidade de cada um.

Durante a locação

Para evitar dano, siga as orientações do manual e da locadora sobre o uso e a limpeza do equipamento. Não faça reparos por conta própria, porque a intervenção de terceiros pode ser tratada como uso inadequado. Se algo quebrar ou apresentar defeito, comunique a locadora de imediato e registre o dia, a hora e o número do protocolo.

Em equipamentos que dependem de energia, pergunte à locadora o que o fabricante informa sobre extensões, estabilizadores e nobreak, porque o uso de acessórios inadequados pode ser questionado. A conversa sobre queda de energia está em falta de energia com equipamento em casa.

Na retirada

Na devolução, repita a conferência feita na entrega, com fotos e documento. Peça o comprovante da retirada, com data e hora, e guarde-o. Se a locadora identificar dano, peça o laudo, com descrição, fotos e memória de cálculo da cobrança. Compare com os registros da entrega. O guia devolução e multa reúne as perguntas sobre encerramento.

Se houver cobrança que parece indevida

Primeiro converse com a locadora, por escrito, pedindo a justificativa e a memória de cálculo. Se não houver acordo, os órgãos de defesa do consumidor do município ou do estado costumam receber reclamações. Para planos de saúde, a ANS informa que recebe reclamações sobre planos por seus canais de atendimento.

Equipamento que não é da locadora

Se o equipamento foi emprestado ou fornecido por um serviço público ou pelo plano de saúde, a responsabilidade segue as regras de quem fornece. Pergunte a esse serviço a quem recorrer em caso de dano e o que fazer em caso de perda.

Quando o dano é causado por terceiros ou por acidente doméstico

Nem todo dano nasce de mau uso: um vazamento no andar de cima, uma queda de energia que queima um aparelho ou a visita de uma criança podem causar problemas. A pergunta que importa é como o contrato trata essas situações. Alguns contratos preveem cobrança integral, outros dividem o custo, e outros incluem proteção para eventos específicos.

Pergunte à locadora exemplos concretos: "se a energia queimar o motor, quem paga?", "se a criança riscar o revestimento, o que acontece?". As respostas escritas evitam discussão posterior. Se o dano envolver o seguro residencial da casa, avise também a seguradora no prazo que o contrato dela determina.

Não assine com pressa

A urgência da alta empurra a família a assinar rápido. Mesmo assim, reserve alguns minutos para ler as cláusulas de dano, perda e cobrança, que são as que mais geram conflito. Se não entender algum trecho, peça que a empresa explique com um exemplo e anote a resposta. Se tiver acesso a alguém de confiança com experiência em contratos, peça uma segunda leitura.

Para ver os pontos de conferência da empresa, veja o que olhar na locadora e o que costuma estar incluído no valor da locação. Para comparar empresas da sua cidade, use a busca de locadoras.